MPA recua e restabelece exigências de importação de camarão para o Brasil
Após mobilização intensa de entidades do setor produtivo e políticos, o Ministério da Pesca e Aquicultura reconsiderou decisão tomada pela Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura que autorizou a importação de camarão para o Brasil...
Após reunião com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, entidades do setor produtivo do camarão cearense (Associação Cearense dos Criadores de Camarão - ACCC & Associação dos Carcinicultores da Costa Negra - ACCN) e norte-riograndense (Associação Norte Riograndense de Criadores de Camarão - ANCC) capiteneadas pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com o apoio de lideranças políticas estaduais e federais conseguiram reverter, através de fundamentação técnica, a polêmica decisão tomada pela Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, pasta pertencente ao MPA, que autorizou a importação de camarão argentino para o Brasil sem requerer ARI (Análise de Risco de Importação). Com a nova decisão acatada, o MPA deverá rever quais os possíveis equívocos e/ou vícios que ocorreram no processo, de modo a estabelecer que o camarão argentino e/ou outro qualquer tipo ou espécie de camarão devam seguir, criteriosamente, os regulamentos expostos nas Instruções normativas 39/99 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a 14/2010 do MPA, sendo esta última que trata sobre os procedimentos de expedição de ARI para tipos de pescado.
Nota do Blogger: Apesar das "brechas" que a própria IN 14/2010 traz em sua redação para que eventos como esse possam vir a ocorrer novamente, é importante que tanto setor produtivo esteja íntegro, atento e mobilizado, quanto instituições públicas partícipes desse processo revisem seus encaminhamentos antes de expedir documentos que possam implicar questões negativas sobre o desenvolvimento da aquicultura brasileira. A sanidade pesqueira e aquícola nacional agradecem...
Fontes utilizadas: Créditos Informações: Associação Cearense dos Criadores de Camarão (ACCC) & Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN).
http://blog.opovo.com.br/opeixe/files/2011/07/shrimp-wide.jpg, Por Márcio Bezerra.
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